Informações Legais

Última atualização: 30 de setembro de 2026

Em conformidade com as disposições da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, na sua redação atual (comércio eletrónico), e demais legislação aplicável, esta informação jurídica tem como objetivo informar os utilizadores do sítio https://phimdeck.com/ (doravante designado "Sítio") sobre a identidade do editor, as condições de alojamento e as condições de utilização do Sítio.

1. Editor do Sítio

Responsável pela publicação: PhimDeck

2. Alojamento do Sítio

3. Propriedade intelectual

Todos os elementos que compõem o Sítio (textos, imagens, fotografias das nossas pranchas de surf, vídeos, logótipos, marcas, design gráfico, códigos-fonte, bases de dados, etc.) são propriedade exclusiva da PhimDeck ou dos seus parceiros e titulares de direitos.

Qualquer reprodução, representação, difusão, modificação ou exploração, total ou parcial, destes elementos é estritamente proibida sem autorização prévia por escrito da PhimDeck, em conformidade com o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos português.

4. Responsabilidade

A PhimDeck faz tudo ao seu alcance para garantir a exatidão e a atualidade da informação no Sítio. No entanto, a PhimDeck não pode garantir a completude, a ausência de erros ou a permanente atualidade do conteúdo. Consequentemente, a PhimDeck não pode ser responsabilizada por qualquer inexatidão, omissão ou dano que resulte da utilização da informação no Sítio.

A PhimDeck declina qualquer responsabilidade em caso de:

• Interrupção temporária do Sítio por razões de manutenção técnica, atualizações ou força maior;

• Danos diretos ou indiretos relacionados com a utilização do Sítio (perda de dados, vírus informáticos, hacking, etc.);

• Conteúdos ou atos ilícitos de terceiros no Sítio.

5. Produtos no Sítio

A PhimDeck comercializa pranchas de surf cuidadosamente selecionadas.

O nosso sortimento inclui, entre outros:

Cada prancha é verificada e embalada com cuidado na nossa instalação, com especial atenção à qualidade e integridade do produto. As imagens no Sítio são indicativas; pequenas variações de cor, acabamento ou dimensão são inerentes a produtos deste tipo e não constituem falta de conformidade.

6. Hiperligações

O Sítio pode conter hiperligações para sítios de terceiros. A PhimDeck não tem controlo sobre esses sítios e declina qualquer responsabilidade relativamente ao seu conteúdo, condições de utilização, política de privacidade ou práticas comerciais. O Utilizador visita esses sítios por sua própria conta e risco.

A criação de hiperligações para o Sítio está sujeita a autorização prévia por escrito da PhimDeck.

7. Proteção de dados pessoais

A PhimDeck recolhe e trata os dados pessoais dos Utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016, e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.

Para mais informações sobre a recolha, a utilização e a proteção dos seus dados pessoais, remetemos para a nossa Política de Privacidade disponível no Sítio.

8. Cookies

O Sítio utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, acompanhar estatísticas de visita e oferecer conteúdos personalizados. O Utilizador é informado na primeira visita através de um banner de consentimento sobre a utilização de cookies e pode ajustar as suas preferências em qualquer momento.

Para mais informações, remetemos para a nossa Política de Cookies disponível no Sítio.

9. Métodos de pagamento aceites

No Sítio https://phimdeck.com/, os pagamentos são efetuados exclusivamente por cartão bancário. Os cartões aceites são:

• VISA

• Mastercard

⚠️ As transações são seguras através de um prestador de serviços de pagamento autorizado, em conformidade com as normas PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).

Todos os pagamentos são processados em euros (EUR).

Nenhum outro método de pagamento (PayPal, transferência, cheque, etc.) é aceite no Sítio.

10. Direito de revogação de 14 dias

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE, o Utilizador-consumidor tem um direito de revogação de 14 dias a contar da receção da sua encomenda.

Devido à natureza volumosa e sensível das pranchas de surf, este direito aplica-se exclusivamente a produtos devolvidos na sua embalagem original, não aberta e intacta, sem sinais de utilização. Para qualquer pedido, o Utilizador pode contactar o nosso apoio ao cliente através de service@phimdeck.com.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Esta informação jurídica está sujeita à lei portuguesa.

Qualquer litígio relativo à interpretação ou execução desta informação jurídica será, na ausência de acordo amigável, submetido ao tribunal português competente.

Em conformidade com a legislação de defesa do consumidor, o Utilizador-consumidor pode recorrer à mediação de consumo para resolver um litígio comercial com a PhimDeck, antes de avançar para ações judiciais. O mediador competente pode ser contactado através dos serviços de mediação de consumo legalmente reconhecidos em Portugal.

12. Contacto

Para qualquer questão relativa a esta informação jurídica ou à utilização do Sítio, pode contactar a PhimDeck:

• E-mail: service@phimdeck.com

• Telefone: +351 239 702 002

• Endereço postal: R. Fonte do Castanheiro 298, 3030-246 Coimbra, Portugal

• Horário de funcionamento: 09h00 às 17h00 (segunda a sexta-feira, exceto feriados)

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