Termos e Condições Gerais de Venda

Última atualização: 30 de setembro de 2026

Estas Condições Gerais de Venda (doravante designadas "CGV") regulam exclusivamente a venda à distância de produtos através do sítio de comércio eletrónico português acessível no URL https://phimdeck.com/ (doravante designado "Sítio"), entre a PhimDeck, com endereço em R. Fonte do Castanheiro 298, 3030-246 Coimbra, Portugal (doravante designada "Vendedor"), e qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma encomenda através do Sítio (doravante designada "Comprador").

Qualquer encomenda no Sítio implica a aceitação incondicional pelo Comprador destas CGV, que prevalecem sobre qualquer outro documento, nomeadamente qualquer catálogo, prospeto ou comunicação comercial do Vendedor. O Vendedor reserva-se o direito de alterar estas CGV em qualquer momento; as alterações entram imediatamente em vigor no Sítio. As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor no dia em que o Comprador efetua a encomenda.

Artigo 1.º – Objeto das CGV

Estas CGV têm como objetivo definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de pranchas de surf oferecidas pelo Vendedor no seu Sítio, bem como as modalidades de realização, confirmação, pagamento, entrega e cessação de encomendas. Aplicam-se a todas as vendas através do Sítio, sem exceção nem limitação.

Artigo 2.º – Informação sobre o Vendedor

Fornecedor de alojamento do Sítio:

Artigo 3.º – Produtos colocados à venda

Os produtos colocados à venda no Sítio são descritos com precisão nas respetivas fichas de produto, incluindo as suas características essenciais, composição, preço e eventuais limitações.

O nosso sortimento inclui, entre outros:

O Vendedor esforça-se por garantir a exatidão da informação e da representação visual no Sítio. No entanto, devido à natureza dos produtos, podem ocorrer pequenas diferenças entre o produto real e a representação visual, nomeadamente no que respeita a cor, acabamento ou dimensão. Estas variações não constituem falta de conformidade.

Os produtos são oferecidos enquanto durarem as existências. Em caso de indisponibilidade de um produto após a confirmação da encomenda, o Vendedor informa o Comprador o mais rapidamente possível por e-mail e procede quer à substituição por um modelo de qualidade e valor equivalentes (com o consentimento prévio do Comprador), quer ao cancelamento e reembolso integral dos montantes pagos pelo produto indisponível, sem custos adicionais.

Artigo 4.º – Preço dos produtos

Todos os preços no Sítio são expressos em euros (€), com IVA incluído, à taxa de IVA em vigor em Portugal. Os custos de envio, manuseamento ou porte são indicados separadamente antes da confirmação da encomenda e adicionados ao preço do produto.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento sem aviso prévio; o preço aplicável é o indicado no Sítio no momento em que o Comprador efetua a encomenda. Promoções, descontos e ofertas especiais são válidos enquanto durarem as existências e durante o período indicado no Sítio.

Artigo 5.º – Realização da encomenda

O Comprador efetua a sua encomenda no Sítio seguindo os passos abaixo:

• Seleção dos produtos pretendidos e adição ao carrinho de compras;

• Verificação dos dados da encomenda e eventual alteração do carrinho;

• Preenchimento dos dados de entrega e de faturação;

• Aceitação expressa destas CGV;

• Confirmação e pagamento da encomenda.

Após a confirmação do pagamento, o Vendedor envia ao Comprador um e-mail de confirmação da encomenda, com todos os detalhes da encomenda (produtos, preços, custos de envio, dados de contacto). Este e-mail constitui prova da celebração do contrato de compra e venda entre as partes.

O Vendedor reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda suspeita, fraudulenta ou contrária a estas CGV, nomeadamente em caso de incumprimento das condições de venda, sem indemnização ou compensação.

Artigo 6.º – Modalidades de pagamento

O pagamento da encomenda é efetuado integralmente no momento da confirmação, exclusivamente por cartão bancário, através das plataformas de pagamento seguras disponibilizadas no Sítio.

Métodos de pagamento aceites:

• VISA

• Mastercard

⚠️ Todos os pagamentos são efetuados através de prestadores de serviços de pagamento seguros, em conformidade com as normas PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard) e a regulamentação bancária europeia aplicável.

Todos os pagamentos são processados em euros (EUR).

O Comprador garante dispor dos direitos necessários para utilizar o método de pagamento selecionado. Em caso de recusa de pagamento pela instituição bancária, a encomenda é automaticamente cancelada.

Os dados de pagamento são encriptados e não são, em caso algum, conservados pelo Vendedor nem utilizados para fins comerciais, em conformidade com o RGPD.

Nenhum outro método de pagamento (PayPal, transferência bancária, cheque, etc.) é aceite no Sítio.

Artigo 7.º – Entrega dos produtos

Os produtos são entregues no endereço de entrega indicado pelo Comprador no momento da encomenda, dentro do prazo indicado na ficha do produto e na confirmação da encomenda. Os prazos de entrega são calculados a partir da data de confirmação da encomenda pelo Vendedor.

Embalagem especializada: Todas as nossas pranchas de surf são cuidadosamente embaladas com proteção reforçada nas extremidades e na cauda, envolvimento protetor contra riscos e choques, fixação interior e proteção contra humidade, para garantir a sua integridade durante o transporte.

O Vendedor faz tudo ao seu alcance para cumprir os prazos de entrega acordados; no entanto, os prazos podem ser prolongados em caso de força maior, greve, condições meteorológicas excecionais ou qualquer evento fora da vontade do Vendedor.

O Comprador é obrigado a verificar o estado da embalagem no momento da receção. Em caso de embalagem danificada, perda ou conteúdo em falta, o Comprador deve apresentar uma reserva escrita junto do transportador no prazo de 48 horas após a receção e informar o Vendedor, no mesmo prazo, por e-mail.

Artigo 8.º – Direito de revogação e devoluções

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE, o Comprador dispõe de um prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da receção dos produtos para exercer o seu direito de revogação, sem necessidade de indicar motivos e sem qualquer penalização.

Especificidade relativa às pranchas de surf: Devido à natureza volumosa e sensível das pranchas de surf, o direito de revogação aplica-se exclusivamente a produtos devolvidos na sua embalagem original, não aberta e intacta, sem sinais de utilização. As pranchas cuja embalagem tenha sido aberta não podem ser aceites para devolução ou reembolso, exceto em caso de falta de conformidade comunicada no prazo de 48 horas após a receção.

Para exercer este direito, o Comprador deve enviar um pedido de revogação por e-mail ao Vendedor para service@phimdeck.com e, em seguida, devolver os produtos no seu estado original, completos e não utilizados, na sua embalagem original, num prazo de catorze (14) dias após a notificação da revogação.

Custos de devolução:

Para mais detalhes, remetemos para a Política de Devolução e Reembolso disponível no Sítio.

Artigo 9.º – Garantias legais

O Vendedor está sujeito às garantias legais obrigatórias nos termos da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente:

• Garantia legal de conformidade (Decreto-Lei n.º 67/2003, na sua redação atual): durante um período de dois (2) anos a contar da entrega do produto, o Comprador pode obter a reparação ou a substituição do produto sem custos;

• Garantia contra defeitos ocultos: durante um período de dois (2) anos a contar da descoberta do defeito, o Comprador pode solicitar o reembolso do preço ou uma redução do mesmo.

Em caso de não conformidade do produto (prancha danificada, com defeito ou diferente da encomenda), o Comprador deve informar o Vendedor no prazo de 48 horas após a receção, com fotografias ou vídeos como prova. O Vendedor procede então ao reembolso total ou à substituição do produto.

Artigo 10.º – Propriedade intelectual

Todos os elementos do Sítio (textos, imagens, representações visuais das nossas pranchas de surf, logótipos, design gráfico, bases de dados) são propriedade exclusiva da PhimDeck ou dos seus parceiros e estão protegidos pelo direito de propriedade intelectual português e internacional. Qualquer reprodução, representação, modificação ou exploração, total ou parcial, destes elementos é estritamente proibida sem autorização prévia por escrito do Vendedor.

Artigo 11.º – Proteção de dados pessoais

O Vendedor recolhe e trata os dados pessoais do Comprador em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para o processamento da encomenda, a entrega dos produtos, a gestão da relação com o cliente e a faturação.

O Comprador dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, que pode exercer por e-mail ao Vendedor para service@phimdeck.com. Para mais detalhes, o Comprador pode consultar a Política de Privacidade do Sítio.

Artigo 12.º – Responsabilidade

A responsabilidade do Vendedor está limitada aos danos diretos e previsíveis que resultem da execução deste contrato de compra e venda. O Vendedor não pode ser responsabilizado por danos indiretos (perda de lucros, interrupção da atividade, etc.) relacionados com a utilização dos produtos encomendados.

O Vendedor não é responsável por incumprimentos que resultem de um erro do Comprador, de um caso de força maior ou de um evento fora da sua vontade.

Artigo 13.º – Litígios e lei aplicável

Estas CGV estão sujeitas à lei portuguesa.

Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução destas CGV, as partes procurarão resolver o litígio de forma amigável. Na sua falta, o litígio será submetido ao tribunal português competente.

O Comprador pode também recorrer à mediação de consumo ou a qualquer outro meio alternativo de resolução de litígios em conformidade com a legislação aplicável.

Artigo 14.º – Disposições gerais

Se uma ou mais cláusulas destas CGV forem declaradas nulas ou inexequíveis, consideram-se não escritas, sem afetar a validade das restantes cláusulas.

O facto de o Vendedor não invocar uma ou mais disposições destas CGV não constitui renúncia ao direito de as invocar posteriormente.

Artigo 15.º – Contacto

Para qualquer questão relativa a estas CGV, a uma encomenda ou ao exercício dos seus direitos, o Comprador pode contactar o Vendedor:

• E-mail: service@phimdeck.com

• Telefone: +351 239 702 002

• Endereço postal: R. Fonte do Castanheiro 298, 3030-246 Coimbra, Portugal

• Horário de funcionamento: 09h00 às 17h00 (segunda a sexta-feira, exceto feriados)

PhimDeck — Qualidade sobre as ondas, entregue com cuidado. 🏄